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Conforme dados atuais extraídos da base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), existem mais de 115 mil pedidos de patente pendentes de análise pela Autarquia, o chamado backlog de patentes. Aqui, vale ressaltar que o INPI considera pendente todo pedido de patente atualmente depositado, e não somente os pedidos cujo exame já foi requerido. Ainda de acordo com a base de dados do INPI, conforme os dados mais atualizados que datam de dezembro de 2022, o prazo médio para a concessão de uma patente em primeira instância é de quase 7 anos.

Quando se trata do exame em segunda instância, o tempo para análise dos pedidos de patentes atualmente é, em média, de 4 anos.

Portanto, tomando como exemplo os prazos médios atualmente praticados pelo INPI, um pedido de patente que seja concedido, após a apresentação de recurso contra indeferimento por parte da requerente, pode levar cerca de 11 anos para que a patente correspondente seja concedida. Isto corresponde a mais da metade do prazo de vigência da patente. E é importante lembrar que, em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o prazo mínimo de vigência de 10 anos para patentes contados da sua data de concessão, prazo esse que a requerente tinha para usufruir do objeto da patente em caso de excessiva demora na análise realizada pelo INPI.

Para tentar mitigar os efeitos do backlog, o INPI, em outubro de 2023, lançou um Plano de Ação estabelecendo metas até 2025, sendo a mais importante delas a redução do tempo de análise dos pedidos de patentes depositados na Autarquia. O referido Plano almeja a concessão de patentes dentro de um prazo de 3 anos contados da data de depósito do pedido correspondente. Além disso, o INPI ainda prevê que em 2026, uma patente seja concedida no prazo de 2 anos.

Para alcançar tal meta, o plano prevê a contratação de 40 examinadores de patentes para as áreas de telecomunicações e biotecnologia, a área de telecomunicações sendo a área considerada mais críticas quando se trata de backlog de patentes em primeira instância, representado cerca de 10% do atual backlog, e a área de biotecnologia sendo a área considerada mais crítica quando se trata de backlog de patentes em segunda instância, com uma média de quase 6 anos para uma decisão final. Entretanto, a área de mecânica, atualmente, também tem média de decisão final em segunda instância próxima de 6 anos e, aparentemente, não foi contemplada pelo Plano.

Além da contratação de examinadores, o Plano prevê também a capacitação dos examinadores que já fazem parte do quadro administrativo da Autarquia por meio de seminários técnicos e implementação de ferramentas que automatizem/otimizem o serviço a ser realizado.

Com base nesse plano, o INPI encerrou em novembro de 2023, uma tomada pública de subsídios para discutir a eventual revisão dos procedimentos e prazos para realização de emendas e requerimento de exame de pedidos de patente. Como resultado, em 12 de dezembro de 2023, a Diretoria de Patentes do INPI informou que, a partir do primeiro dia de janeiro de 2024, a distribuição dos pedidos de patente para exame técnico passará a ser realizada com base na data do requerimento de exame técnico, e não mais pela data de depósito do pedido. Isto quer dizer que se o depositante requerer exame quando do depósito do pedido, esse pedido será encaminhado diretamente para análise técnica, o que poderia resultar na concessão da patente em poucos meses.

Em contrapartida, em 19 dezembro de 2023, o INPI emitiu novo entendimento, que entra em vigor em 12 de fevereiro de 2024, no sentido de que a requerente não pode mais apresentar emendas em segunda instância contra a decisão que indeferiu seu pedido, mas tão somente argumentos técnicos. Tal entendimento visa obviamente acelerar o exame e reduzir o backlog em segunda instância às custas da supressão de direitos da requerente.

Tendo em vista todo o exposto acima, o Plano do INPI parece ambicioso. Resta agora acompanhar se as metas estabelecidas serão cumpridas.

Fabio Albergaria Dias